Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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104 | 04/07/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Lourival Pereira Heitor | ||
Lourival Pereira Heitor |
Ementa | ||
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Indica ao Poder Executivo, por intermédio dos setores competentes, encaminhar o presente Projeto de Lei, que "Dispõe sobre a gratuidade para as pessoas idosas maiores de 60 anos de idade, nos serviços de transporte público coletivo do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições" como sugestão. |
Arquivos
Indicação 104/2023 |
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