Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4 | 14/02/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Joao Marcelo Silveira Santos |
Ementa | ||
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Indica ao Executivo proposta de se contratar a empresa CODESAN para a realização da limpeza dos terrenos particulares quando os mesmos não estiverem em condições adequadas, após notificação ao proprietário dentro do prazo de 05 dias com taxa de limpeza de aproximadamente R$ 3,00 o metro quadrado, sendo emitido boleto para pagamento. Em caso de não pagamento, encaminhar o referido boleto para cartório, como forma de protestar o nome do proprietário, bem como a inscrição na dívida ativa do Município. |
Arquivos
Indicação 4/2018 |
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