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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
128 11/10/2019 2001-2004 2003
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
José Antônio Fonçatti
Ementa
Indica ao Executivo, com apoio do Plenário, estudar a viabilidade da concessão de gratificação aos atuais ocupantes de emprego de ¿pajem¿, com o objetivo de os incentivar a se qualificarem, visando o preenchimento dos requisitos mínimos estabelecidos na Lei Federal nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), ou seja, ensino médio completo e magistério (curso normal em nível médio).

Arquivos

Indicação 128/2003 
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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