Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera disposição sobre a instituição da Comenda "Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo" e revoga o Decreto Legislativo n° 01, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o mesmo assunto. (autoria Vereador Murilo Costa Sala) |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Alteram ou Revogam - 6/2016 | ||
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Lei Consolidada - 6/2016 | ||
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