Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
Número | ||
2982 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera os artigos 2° e 4° da Lei n° 2034, de 12 de maio de 2004. (sobre a "Semana ORLANDO VILLA BOAS") |
Arquivos
Número: 2982 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2982/2016 | ||
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Lei Consolidada - 2982/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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