Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
Número | ||
2974 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 2.783, de 27 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo conceder à "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo - APAE", entidade filantrópica sem fins lucrativos, auxílio financeiro destinado à manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil oferecida pela instituição. (R$ 10.185,00 - R$ 122.220,00) |
Arquivos
Número: 2974 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2974/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2974/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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