.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de atendimento: 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2001 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2001
Número
162
Legislatura
2001-2004
Ementa
Proíbe arruamentos abertura de logradouros públicos e loteamentos de terrenos sem prévia licença da (Republicada pela Lei nº 1653/97 e Alterada pelas Leis: nº 1653/97, nº 1795/99, nº 2717/13, nº 2825/14, nº 3205/18, nº 3289/2019 e nº 3297/2019) (ART 47 ALTERADO PELA LEI 3329/19) (ART 47 ALTERADO PELA LEI Nº 3371/19)

Arquivos

Número: 162
Alteram ou Revogam - 162/2001
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 162/2001
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo