Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
Número | ||
3008 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3003/2016 - Diretrizes Orçámentaris 2017. (manutenção do Programa Melhor em Casa, da Secretaria Municipal de Saúde) |
Arquivos
Número: 3008 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3008/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3008/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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