Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
3094 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sobre a política municipal do idoso, reformula e reestrutura o Conselho Municipal do Idoso - CMI, Conferência Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso - FMI, e revoga a Lei n° 3009, de 11 de outubro de 2016. |
Arquivos
Número: 3094 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3094/2017 | ||
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Lei Consolidada - 3094/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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