Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
3128 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, das áreas de terras que menciona. (atualmente denominada Chácara do Bananal, localizada na Agua da Serrinha) |
Arquivos
Número: 3128 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3128/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3128/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|