Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
3134 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 7° da Lei n° 1711, de 31 de dezembro de 1997. aliquotas do I.T.B.I. - imposto sobre a transmissão de bens imóveis. |
Arquivos
Número: 3134 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3134/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3134/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|