Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2018 |
Número | ||
3248 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Reestrutura o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 3.066, de 10 de maio de 2017. REVOGADA PELA LEI Nº 3387, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Arquivos
Número: 3248 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3248/2018 | ||
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Lei Consolidada - 3248/2018 | ||
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