Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
Número | ||
3329 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Institui o "Espaço Árvore" no Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Revoga a Lei nº 3297/19 e altera o inciso XIV do artigo 47 da Lei nº 162/63. |
Arquivos
Número: 3329 | ||
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Alteram ou Revogam - 3329/2019 | ||
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Lei Consolidada - 3329/2019 | ||
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