Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
3406 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.336/2019 - Diretrizes Orçamentárias 2020. (devolução dos recursos referentes a Contrato de Repasse) |
Arquivos
Número: 3406 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3406/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3406/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|