Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
3481 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.336/2019 - Diretrizes Orçamentárias 2020. (visando a devolução dos recursos do Contrato de Repasse nº 831826/2016/MC/CAIXA, que tem por objeto a Construção de Piscina Aquecida com Acessibilidade, para a realização da Prestação de Contas Final junto ao Ministério da Cidadania, tendo em vista o termino das obras, bem como a finalização dos pagamentos a empres |
Arquivos
Número: 3481 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3481/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3481/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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