Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
3505 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e do Fundo Municipal do Trabalho (FMT) do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. |
Arquivos
Número: 3505 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3505/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3505/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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