Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
3539 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 353.713,91. (cumprimento dp Plano de Ação nº 07208420200002-001056 que objetiva a execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública - Lei Federal nº 14.017/2020) |
Arquivos
Número: 3539 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3539/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3539/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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