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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2021
Número
3572
Legislatura
2021-2024
Ementa
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 3148/2017 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei nº 3.496/2020 - Diretrizes Orçamentárias. (aquisição de pedra brita para aplicação, manutenção e conservação da Estrada Rural Municipal SCD-458, no trecho entre a SCD-060 e a Rodovia Estadual SP-327, aplicando-se recurso oriundo de Convênio celebrado entre esta prefeitura e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, conforme Decreto Estadual nº 64.467 de 12 de setembro de 2019)

Arquivos

Número: 3572
Alteram ou Revogam - 3572/2021
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Lei Consolidada - 3572/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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