Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
279 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre convênio com o IBRA Instituto Brasileiro de Reforma Agrária para organização de cadastr |
Arquivos
Número: 279 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 279/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 279/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|