Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
3715 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/20217 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.496/2020 - Diretrizes Orçamentárias 2021. (objetiva a execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia de Covid 19) |
Arquivos
Número: 3715 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3715/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3715/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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