Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2022 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o caput e acrescenta os § 4º e § 5º ao artigo 5º, da Resolução nº 02, de 07 de fevereiro de 2017 (Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo) (autoria da Mesa da Câmara Municipal) |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2022 | ||
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Lei Consolidada - 3/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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