Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2022 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o caput do artigo 100-A e o § 1º, do artigo 127, da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo). (autoria da Mesa da Câmara Municipal) (Sessões Solenes) |
Arquivos
Número: 5 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|