Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2023 |
Número | ||
4041 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Modifica a Lei nº 3.976, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. |
Arquivos
Número: 4041 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4041/2023 | ||
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Lei Consolidada - 4041/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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