Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2023 |
Número | ||
4051 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Sobre as ações informativas e de conscientização bem como sobre a garantia da esterilização voluntária na rede pública própria e conveniada do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. (autoria do Vereador Juninho Souza) |
Arquivos
Número: 4051 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4051/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4051/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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