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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2023
Número
4
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera a redação do caput, do artigo 116; substitui o §1º pelo parágrafo único bem como revoga o §2º, do artigo 125, todos da Resolução nº 08, de 22 de novembro de 2022 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo). (autoria do Vereador Juninho Souza)

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2023
Nenhum documento cadastrado!
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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