Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2023 |
Número | ||
4069 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 433.609,97. (para execução da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - ações no setor cultural) |
Arquivos
Número: 4069 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4069/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4069/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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