Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2023 |
Número | ||
4114 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.983,79. (no termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964) |
Arquivos
Número: 4114 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4114/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4114/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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