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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/05/2024
Número
4260
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui a “SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições. 

Arquivos

Número: 4260
Alteram ou Revogam - 4260/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4260/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/06/2024 - 15:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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