Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
803 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei 403 de 1968 Revoga a Lei 404 de 1968 Dispõe sobre auxílio a Instituição Toledo de Ensin |
Arquivos
Número: 803 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 803/2001 | ||
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Lei Consolidada - 803/2001 | ||
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