Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
1112 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei 1038 de 1986 dispõe sobre convênio entre o Estado de São Paulo através de sua Secretari |
Arquivos
Número: 1112 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1112/2001 | ||
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Lei Consolidada - 1112/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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