Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
1149 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei 713 de 1976 Companhia de Desenvolvimento Santacruzense CODESAN Revoga a Lei 734 de 1977 - ALTERADO PELA LEI N° 3152, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. |
Arquivos
Número: 1149 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1149/2001 | ||
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Lei Consolidada - 1149/2001 | ||
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