Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
1198 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano da cidade Revoga a Lei 907 de 1982 Incorporação ao perím |
Arquivos
Número: 1198 | ||
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Alteram ou Revogam - 1198/2001 | ||
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Lei Consolidada - 1198/2001 | ||
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