Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
1301 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de terra através da in |
Arquivos
Número: 1301 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1301/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1301/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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