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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
1991 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/1991
Número
8
Legislatura
1989-1992
Ementa
"Acrescenta parágrafo único aos artigos 3º, 4º e 5º da Resolução nº 05, de 07 de agosto de 1989, cuja redação foi alterada pela Resolução nº 04, de 06 de agosto de 1990".

Arquivos

Número: 8
Alteram ou Revogam - 8/1991
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/1991
Nenhum documento cadastrado!
 
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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