Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1994 |
Número | ||
1473 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Cruz do Rio Pardo - REVOGADA PELA LEI N° 3.143, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Arquivos
Número: 1473 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1473/1994 | ||
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Lei Consolidada - 1473/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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