Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1994 |
Número | ||
1479 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Institui o Programa Assistencial Núcleo Infantil Juvenil I e II subordinado à Secretaria Municipal d |
Arquivos
Número: 1479 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1479/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1479/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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