Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1998 |
Número | ||
1726 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei 1684 de 1997 Institui Incentivo Fiscal para realização de projetos culturais cujo acont |
Arquivos
Número: 1726 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1726/1998 | ||
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Lei Consolidada - 1726/1998 | ||
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