Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
1906 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei 1674 de 1997 Revoga a Lei 524 de 1972 Revoga a Lei 647 de 1975 Dispõe sobre normas para |
Arquivos
Número: 1906 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1906/2001 | ||
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Lei Consolidada - 1906/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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