Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2002 |
Número | ||
1966 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei 1961 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Departamento de estra |
Arquivos
Número: 1966 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1966/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1966/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|