Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2002 |
Número | ||
1978 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei 1930 de 2001 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento j |
Arquivos
Número: 1978 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1978/2002 | ||
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Lei Consolidada - 1978/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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