Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2008 |
Número | ||
2241 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Altera a redação dos artigos 17, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 29, 34, 37 e 42 da Lei Municipal nº 2223, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2241 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2241/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2241/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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