Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2008 |
Número | ||
2262 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Altera objeto do artigo 2º da Lei nº 2199, de 05/11/2007, que autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
Arquivos
Número: 2262 | ||
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Alteram ou Revogam - 2262/2008 | ||
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Lei Consolidada - 2262/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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