Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2009 |
Número | ||
2385 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, dos Conselhos Municipais, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a lei nº 1.999, de 03 de junho de 2003 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2385 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2385/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2385/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|