Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2011 |
Número | ||
2501 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo. |
Arquivos
Número: 2501 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2501/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2501/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|