Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2011 |
Número | ||
2506 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Partes vetadas pelo Executivo e mantidas pelo Legislativo do projeto de lei n° 07, de 28 de fevereiro de 2011 - dispõe sobre a substituição de saco plástico de lixo e de sacola plástica, por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 2506 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2506/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2506/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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