Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2012 |
Número | ||
2544 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei 2381/2009 Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei n° 2.514/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012 para construção e/ou ampliação de imóvel para estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial. |
Arquivos
Número: 2544 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2544/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2544/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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