Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2012 |
Número | ||
2576 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.381/2009 Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 2.514/2011 Diretrizes Orçamentárias 2012 para execução de obras de infraestrutura e acessibilidade. |
Arquivos
Número: 2576 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2576/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2576/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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