Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2013 |
Número | ||
2685 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM; Altera a Lei Municipal n° 2343 de 15 de abril de 2009, revoga a Lei Municipal n° 2273, de 25 de abril de 2008. |
Arquivos
Número: 2685 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2685/2013 | ||
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Lei Consolidada - 2685/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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