Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
2816 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 1297, de 18 de abril de 1991, acrescentando § 1° e renomeia o parágrafo único que passa ser parágrafo 2°. (sobre poda de árvores - autoria Vereador Luiz Carlos Novaes Marques - Psiu) REVOGADA PELA LEI Nº 2821/2014 |
Arquivos
Número: 2816 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2816/2014 | ||
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Lei Consolidada - 2816/2014 | ||
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