Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
2788 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Inclui parágrafo no artigo 11 da Lei 1973/02 sobre programa de prevenção e combate à dengue neste Município. (autoria Vereador Luizão - Luiz Antonio Tavares) - REVOGADA PELA LEI N° 3159, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. |
Arquivos
Número: 2788 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2788/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2788/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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